Assessoria em Cálculos Judiciais

A utilização da TR no FGTS de 1999 até 2013

O FGTS, criado na década de 60, nada mais é do que uma garantia de sobrevivência do trabalhador no curto ou no médio prazo em um período de instabilidade econômica ocasionada pelo desemprego.

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador, o percentual de 8% do FGTS incide sobre o salário e também sobre outras verbas como horas extras, adicional noturno, 13º salários, adicional de insalubridade e de periculosidade.

A remuneração atual (juros e correção monetária) é cruel pois no momento de sua utilização, esses recursos já foram corroídos pela inflação.

Os depósitos são remunerados mensalmente com a aplicação de correção monetária e juros de 3% ao ano sendo que o indexador utilizado atualmente para a correção monetária é a Taxa Referencial (TR).

A correção monetária visa apenas preservar o valor aquisitivo da moeda, ou seja, não representa um lucro sobre o capital ou compensação pela “espera” ao deixar de dispor de dinheiro no presente por isso é necessário que o indexador eleito para repor a perda do poder aquisitivo da moeda seja o mais preciso possível.

A TR não foi criada para recompor a inflação ou assegurar o valor aquisitivo da moeda, conforme Artigo 1º da Lei 8.177/91:

“ O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, no prazo de sessenta dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal.”

A partir de 1999, a TR registrou índices abaixo da inflação, dessa forma, os valores depositados mensalmente no FGTS passaram a sofrer uma defasagem muito grande já que a taxa de juros anual é de apenas 3%.

Considerando que atualmente a inflação supera 6% ao ano, se somarmos a remuneração da TR com os juros de 3% ao ano (remuneração do FGTS) chegaremos à conclusão de que os valores depositados não apenas deixam de render lucro, como sequer recebem o suficiente para não serem corroídos pela inflação ao longo do tempo, ou seja, estes valores tenderão a zero no longo prazo.

Esta expressão “longo prazo” se refere a um cenário atual de inflação próxima a 6% ao ano, entretanto, em um passado não muito distante, com a inflação chegando a 84% ao mês, os depósitos remunerados abaixo da inflação tenderiam a zero em pouco tempo.

Conclusão: Mesmo utilizando os juros (lucro) para cobrir os prejuízos causados pela utilização da TR como indexador, ainda assim o resultado encontrado não seria suficiente para repor a corrosão causada pela inflação.

Fonte/Referências: http://www.mestiericalculos.com.br/referencias-bibliografia